Legislando apenas no papel

Falta de idéias e criatividade dos vereadores deixa moradores da capital reféns de leis que existem apenas na teoria

Nomes de ruas, praças e parques; menções honrosas a nomes importantes e até mesmo desimportantes da sociedade de Belo Horizonte e dias em homenagem à santos e profissões. Estas e muitas outras pautas que pouco, ou em nada, alteram o ritmo de vida dos belorizontinos estão diariamente em debate e votação nas comissões e no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Somente no mês passado, dentre as 10 proposições a serem votadas nos 15 encontros de agosto, quatro eram objetivando a instituição de datas homenageativas e uma a criação da Comenda Zumbi dos Palmares – com o objetivo de incentivar mais pessoas a enxergarem a importância da luta pelas desigualdades sociais e raciais. Os vereadores da capital propuseram a criação do Dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude – Projeto de Lei 1.339/07 de autoria da vereadora Luzia Ferreira do Partido Popular Socialista (PPS) -, do Dia Municipal das Vítimas de Crime – Projeto de Lei 1.334/07 de autoria da vereadora Ana Paschoal do PT – do Dia do Administrador e do Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão – projetos de lei 1.340/07 e 1.333/07, respectivamente, ambos de autoria da vereadora Neusinha Santos do PT.
O crédito para tamanha falta de criatividade e inoperância é dado ao Poder Executivo pelo presidente da CMBH, Totó Teixeira do Partido Republicano (PR). “O prefeito veta a maioria das proposições de autoria dos parlamentares e quer que sejam votados todos os seus projetos o mais rápido possível”, alega. Opinião divergente do comandante da Casa tem o parlamentar petista Arnaldo Godoy. Em seu terceiro mandato como vereador, ele percebe descrédito nas pautas dos colegas. “Os vereadores apresentam diversas leis, mas a população não se apropria da maioria. Se fizermos um levantamento, será constatado que 80% delas não servem para nada”, crítica.

Presidente da CMBH, Totó Teixeira, entrega menção honrosa a diretor de construtora

ATUAÇÃO Para a vereadora Neusinha Santos, do PT, autora de duas das quatro propostas e líder do prefeito Fernando Pimentel na CMBH, o político tem de se preocupar com o bem-estar e o respeito às pessoas. “O reconhecimento do serviço prestado é uma forma de incentivo à criação de novos projetos”, afirmou.