Exercício parlamentar

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) possui 41 vereadores em exercício. Os legisladores da capital se dividem em comissões temáticas para debater as proposições de lei, criadas por eles ou enviadas por algum cidadão. E, a cada mês se reúnem 10 vezes no plenário para votar ou vetar os projetos aprovados nas comissões.
De acordo com o regimento interno da CMBH, as sessões ordinárias têm duração de 3h30 e acontecem de fevereiro a dezembro, sendo que em julho há um recesso. Além disso, as comissões se encontram uma vez por semana. Assim, os vereadores exercem suas funções apenas durante 140 dias por ano e, mesmo assim, recebem seus salários – R$ 7,15 mil - e verbas de gabinete – R$ 28,2 mil - referentes aos 30 dias de cada mês.
Segundo o presidente da CMBH, Totó Teixeira (PR), os vereadores possuem outras funções além das atividades exercidas na Casa. “Votar projetos não é a única função da Câmara. É preciso ouvir as demandas da comunidade para saber o que propor”. O vereador Arnaldo Godoy presa pelo contato com as diversas camadas sociais. “Represento a classe dos deficientes físicos, mas não atuo exclusivamente para eles. Tenho contato com universitários, donas de casa e, principalmente, com os movimentos culturais”, conta o parlamentar que acredita ser dever de todos os servidores públicos representar todos os cidadãos, independente das origens.

Vereadora Neusinha Santos (PT) participa de atividade, em conjunto com a comunidade, na Vila São José

Legislando apenas no papel

Falta de idéias e criatividade dos vereadores deixa moradores da capital reféns de leis que existem apenas na teoria

Nomes de ruas, praças e parques; menções honrosas a nomes importantes e até mesmo desimportantes da sociedade de Belo Horizonte e dias em homenagem à santos e profissões. Estas e muitas outras pautas que pouco, ou em nada, alteram o ritmo de vida dos belorizontinos estão diariamente em debate e votação nas comissões e no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Somente no mês passado, dentre as 10 proposições a serem votadas nos 15 encontros de agosto, quatro eram objetivando a instituição de datas homenageativas e uma a criação da Comenda Zumbi dos Palmares – com o objetivo de incentivar mais pessoas a enxergarem a importância da luta pelas desigualdades sociais e raciais. Os vereadores da capital propuseram a criação do Dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude – Projeto de Lei 1.339/07 de autoria da vereadora Luzia Ferreira do Partido Popular Socialista (PPS) -, do Dia Municipal das Vítimas de Crime – Projeto de Lei 1.334/07 de autoria da vereadora Ana Paschoal do PT – do Dia do Administrador e do Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão – projetos de lei 1.340/07 e 1.333/07, respectivamente, ambos de autoria da vereadora Neusinha Santos do PT.
O crédito para tamanha falta de criatividade e inoperância é dado ao Poder Executivo pelo presidente da CMBH, Totó Teixeira do Partido Republicano (PR). “O prefeito veta a maioria das proposições de autoria dos parlamentares e quer que sejam votados todos os seus projetos o mais rápido possível”, alega. Opinião divergente do comandante da Casa tem o parlamentar petista Arnaldo Godoy. Em seu terceiro mandato como vereador, ele percebe descrédito nas pautas dos colegas. “Os vereadores apresentam diversas leis, mas a população não se apropria da maioria. Se fizermos um levantamento, será constatado que 80% delas não servem para nada”, crítica.

Presidente da CMBH, Totó Teixeira, entrega menção honrosa a diretor de construtora

ATUAÇÃO Para a vereadora Neusinha Santos, do PT, autora de duas das quatro propostas e líder do prefeito Fernando Pimentel na CMBH, o político tem de se preocupar com o bem-estar e o respeito às pessoas. “O reconhecimento do serviço prestado é uma forma de incentivo à criação de novos projetos”, afirmou.